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TDD00023
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20
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1981
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Brasília; Rio de Janeiro
Acordo visando a convivência pacífica entre as partes da região de Caieira Velha no município de Aracruz, bem como a regularização fundiária da área indígena. Anexo: Escritura de doação de quatro áreas de terras para uso da comunidade Tupiniquim, e outras avenças que entre si fazem Aracruz Celulose S.A. e a Funai.