Sugestoes ao Grupo de Trabalho criado com a finalidade de rever o Decreto n. 3.912, de 10/09/2001 [regulamenta o reconhecimento, delimitacao, demarcacao, titulacao e registro imobiliario das terras remanescentes de quilombos].

Carta enviada a Secretaria Especial de Politicas de Promocao da Igualdade Racial apresentando sugestoes ao Grupo de Trabalho criado pelo Presidente da Republica em 13/05/2002, com a finalidade de rever as disposicoes contidas no Decreto n. 3.912, de 10/09/2001, e propor nova regulamentacao ao reconhecimento, delimitacao, demarcacao, titulacao e registro imobiliario das terras remanescentes de quilombos.