Structure of proposed database of contractual practices and clauses relating to intellectual property, access to genetic resources and benefit-sharing

Apresenta a estrutura e o conteudo de uma base de dados elaborada com o objetivo de proporcionar uma fonte de informacao concisa para as partes envolvidas na redacao e negociacao de acordos contraturais sobre o acesso aos recursos geneticos e a distribuicao de beneficios, referindo-se particularmente aos aspectos de propriedade intelectual destes contratos. Em anexo, questionario elaborado com o objetivo de recolher informacoes sobre clausulas e praticas contratuais de propriedade intelectual em contratos individuais relacionados com o acesso aos recursos geneticos e a distribuicao de beneficios.