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L5D00146
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5
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2005
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Brasília
A carta, endereçada ao Presidente da República e assinada por diversas organizações não governamentais, destaca a importância de um instrumento legal de regulamentação e proteção ao patrimônio genético, pressionando a aprovação do anteprojeto de lei "acesso ao material genético e seus produtos, de proteção aos conhecimentos tradicionais associados e de repartição de benefícios derivados do seu uso", elaborado pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).