Salvaguardas socioambientais para energia renovável.

Documento lista mais de 100 medidas para mitigar impactos sociais e ambientais que vêm sendo verificados na expansão dos setores eólico e solar no Brasil. As sugestões de medidas legais, administrativas e políticas listadas, cuja construção contou com a participação de 28 organizações e instituições, podem ajudar o país a enfrentar as contradições da implantação de parques eólicos e solares. Elas respondem a três grandes grupos de problemas. O primeiro são os contratos, nos quais há grande desequilíbrio entre empreendedores e pequenos proprietários ou posseiros, que arrendam suas terras para a instalação das usinas e outras estruturas relacionadas com cláusulas injustas. Outro é a outorga para geração e transmissão de energia, que não inclui uma análise qualificada de componentes ambientais, sociais, etnoculturais, produtivos ou agrários. Já o processo de licenciamento ambiental, majoritariamente estadual, tem sido ineficaz para fazer frente aos problemas enfrentados e não fornece ações adequadas de reparação.