VOLTAR

The role of international law in protecting the traditional knowldege and plant life of indigenous peoples.

FAÇA O DOWNLOAD

Tamanho: 807.08 KB  |  Formato: PDF

O artigo analisa os direitos de protecao ao conhecimento tradicional dos povos indigenas na legislacao internacional. Examina os recursos disponiveis para estes grupos contra acoes de nacoes ou companhias transnacionais que nao estao em conformidade com a legislacao internacional. Os principais documentos analisados sao: Convencao 169 da OIT, Declaracao dos Direitos dos Povos Indigenas da ONU, Convencao sobre Biodiversidade e Agenda 21. Apresenta alguns estudos de caso sobre povos indigenas que atualmente estao utilizando a legislacao internacional para a protecao do seu conhecimento tradicional. O artigo conclui que a legislacao internacional atualmente prove os mais efetivos recursos para que os povos indigenas possam salvaguardar seu conhecimento sobre os recursos naturais.