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• Resolucao n. 8, de 24/09/2003 [caracteriza como caso de relevante interesse publico o acesso a componentes do patrimonio genetico existente em area privada para pesquisa cientifica que contribua para o avanco do conhecimento...].

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Resolucao n. 8, de 24/09/2003 [caracteriza como caso de relevante interesse publico o acesso a componentes do patrimonio genetico existente em area privada para pesquisa cientifica que contribua para o avanco do conhecimento...].

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Tamanho: 27.58 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Portaria

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  L5D00115

• Autor:

  CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO. Brasil

• Data:

  2003

• Tema:

  Biodiversidade

• Subtema:

  Política

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia

• Região:

  Brasil

• Título do periódico:

  DOU

• Número:

  195

• Complemento:

  secao 1

• Intervalo de página:

  85

[...e nao apresente potencial de uso economico previamente identificado].