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Resolucao n. 323, de 25/04/2003 [institui a Camara Tecnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros com a finalidade de propor normas de protecao a biodiversidade e aos recursos pesqueiros, bem como normas para o licenciamento ambiental].

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Tamanho: 26.32 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Portaria

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  L5D00107

• Autor:

  CONAMA

• Data:

  2003

• Tema:

  Biodiversidade

• Subtema:

  Política

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia

• Região:

  Brasil

• Título do periódico:

  DOU

• Número:

  82

• Volume:

  141

• Complemento:

  secao 1

• Intervalo de página:

  196