Relatorio que analisa o merito do projeto de Decreto Legislativo n. 145 de 1991.[].

Relatorio da Comissao de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, declarando prejudicado o merito do Projeto de Decreto Legislativo n. 145 de 1991, o qual sustava a eficacia da Portaria n. 580 que declara como posse permanente dos Yanomami a area que especifica.