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Recurso Especial: Acórdão AC 113201 CE (97.05.08504-8 movido por Ducôco Agrícola S.A.

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Tamanho: 3.04 MB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Processo Judicial

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  TZD00039

• Autor:

  CORDEIRO, José Djalro Dutra

• N de páginas:

  13

• Data:

  1999

• Tema:

  Política Indigenista

• Subtema:

  Demarcação

• Editoras:

  Do Autor

• Local Edição:

  Recife

• Região:

  CE

  Itarema

• Área protegida:

  Terra Indígena Tremembé de Almofala - TI

• Área:

  Nordeste

• Povo:

  Tremembé

Recurso da Ducôco contra a decisão do TRF-5ª. Região, que anulou sentença da Justiça Federal no Ceará, anulando o procedimento administrativo das terras dos Tremembé.