Radiografia dos territórios quilombolas no Brasil e desafios na regularização fundiária e implementação do Código Florestal.

O relatório visa realizar uma radiografia dos territórios quilombolas no Brasil, em especial: (i) levantar os registros do CAR-PCT cadastrados no SICAR; (ii) apresentar a situação da base do acervo fundiário do Incra sobre os títulos expedidos, Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) publicados e processos em andamento; (iii) situação da certificação quilombola pela Fundação Cultural Palmares; (iv) identificar o grau de sobreposição entre as áreas quilombolas cadastrados no Incra com os registros CAR para imóveis rurais e assentamentos; (v) e analisar as informações geográficas sobre os quilombolas no IBGE a fim de identificar as demandas por regularização fundiária de territórios quilombolas.