Proposta para a discussao do Sistema Estadual de Unidades de Conservacao.

Proposta de Decreto que cria o Sistema Estadual de Unidades de Conservacao para o Estado de Sao Paulo (SEUC). Traz uma tabela comparativa, onde se apresentam lado a lado a ultima versao do SNUC e o SEUC. Em anexo: versao original do Projeto de Lei do SNUC; relatorio e substitutivo do deputado Fabio Feldmann; compilacao de parte da legislacao pertinente sobre o tema; diretrizes da IUCN para as categorias de manejo de areas protegidas; Declaracao de Santa Maria (resultado do I Congresso Latinoamericano de Parques Nacionais e Outras Areas Protegidas - Colombia 1997); documentos do Workshop Politicas de Unidades de Conservacao - MMA 1994; e materia retirada do Informativo Inesc n. 81, dez. 1997.