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Projeto de Lei n. 138, de 1994 [fica vedada a construcao de barragem, destinada a producao de energia eletrica, no curso do rio Ribeira do Iguape, sem a previa realizacao de Estudo de Avaliacao de Risco

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Tamanho: 176.12 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Projeto de Lei

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  22D00102

• Autor:

  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, SP. Brasil

• N de páginas:

  5

• Data:

  1995

• Tema:

  Energia

• Subtema:

  Impacto Socioambiental

• Editoras:

  Assembléia Legislativa

• Local Edição:

  São Paulo

• Região:

  SP

• Bioma / Bacia:

  Mata Atlântica

  Bacia do Ribeira

Em anexo: Parecer n. 982, de 1995, da Comissao de Constituicao e Justica, pela aprovacao do Projeto de Lei; Parecer n. 983, de 1995, da Comissao de Defesa do Meio Ambiente, pela aprovacao do Projeto de Lei.