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10D00250
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1990
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Brasilia
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DOU
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128
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4895-9
Apresenta os instrumentos legais, mecanismos administrativos e dispositivos institucionais do Programa Nossa Natureza. Em anexo: relacao dos diplomas legais, resultantes do Programa, que constituem a base de legislacao brasileira do meio ambiente e das acoes julgadas necessarias, para a complementacao desse arcabouco legal.