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Portaria n. 71, de 24/10/2005 [aprova o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação e reconhece e delimita as áreas dos remanescentes da comunidade de quilombo de Piranhas].

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Em anexo: Resumo do Relatório Técnico Circunstanciado de Identificação, Reconhecimento, Delimitação e Levantamento Ocupacional e Cartorial dos Remanescentes de Quilombo de Piranhas.