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GKD00157
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6
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1993
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Campo Grande
Apelação Cível - Classe B - XIX - Iguatemi-MS. Apelantes: Funai, Comunidade Indígena de Jaguapiré e União Federal. Apelados: Octávio Junqueira Leite de Moraes e esposa. A Procuradoria de Justiça opina pelo acolhimento da preliminar de incompetência de Juízo e remessa dos autos à Justiça Federal.