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Parecer juridico sobre a constitucionalidade da proposta de Emenda Modificativa a Medida Provisoria n. 2.166-65, de 28/06/2001 [altera artigos e acresce dispositivos a Lei n. 4.771, de 15/09/65, que institui o Codigo Florestal, e altera a Lei n. 9.393].

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Parecer, realizado a pedido do GTA, sobre a emenda modificativa apresentada pela Bancada Amazonica da Camara dos Deputados, ao deputado Moacir Micheletto, relator da Comissao Mista competente para apreciar a conversao em lei da referida Medida Provisoria.