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• Os direitos indigenas e a revisao constitucional: quadro geral das propostas revisionais afetas aos direitos dos indios.

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Os direitos indigenas e a revisao constitucional: quadro geral das propostas revisionais afetas aos direitos dos indios.

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Tamanho: 2.25 MB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Relatório

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  H2D00037

• Autor:

  CPI-SP

• N de páginas:

  69

• Data:

  1994

• Tema:

  Legislação

• Subtema:

  Constituição

• Editoras:

  CPI

• Local Edição:

  Sao Paulo-SP

Enumera as propostas revisionais apresentadas em 1993 que estejam relacionadas aos direitos indigenas.