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• Medida Provisoria n. 223, de 14/10/2004 [estabelece normas para o plantio e a comercializacao da producao de soja geneticamente modificada da safra de 2005].

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Medida Provisoria n. 223, de 14/10/2004 [estabelece normas para o plantio e a comercializacao da producao de soja geneticamente modificada da safra de 2005].

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Tamanho: 106.51 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Medida Provisória

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  L1D00044

• Autor:

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

• Data:

  2004

• Tema:

  Biodiversidade

• Subtema:

  Biotecnologia

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia

• Região:

  Brasil

• Título do periódico:

  DOU

• Número:

  199

• Complemento:

  secao 1

• Intervalo de página:

  1

Em anexo: retificacao da medida provisoria publicada no DOU n. 200, secao 1, de 18/10/2004, p. 1; ato do Congresso Nacional prorrogando a vigencia da medida provisoria publicado no DOU n. 236, secao 1, de 09/12/2004, p.1.