A Mata Atlântica tem legislação específica.

O material contextualiza a importância da preservação da Mata Atlântica, atualmente reduzida a 27% de vegetação remanescente, pontua a rica biodiversidade do bioma, as suas populações tradicionais e traz mapas que determinam as áreas de aplicação da Lei 11.428/06, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica.