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Tamanho: 2.05 MB | Formato: PDF
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T3D00102
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2011
A publicação apresenta as etapas e importância do processo de licenciamento ambiental para a redução de impactos socioambientais provenientes da construção e implementação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. Pontua a necessidade da realização de um Plano Básico Ambiental e traz a descrição dos diferentes tipos de licenças.