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• Lei n. 388, de 10/12/97 [dispoe sobre os instrumentos de controle do acesso a biodiversidade do Estado do Amapa].

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Lei n. 388, de 10/12/97 [dispoe sobre os instrumentos de controle do acesso a biodiversidade do Estado do Amapa].

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Tamanho: 6.69 MB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Legislação

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  L5D00068

• Autor:

  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, AP. Brasil

• N de páginas:

  45

• Data:

  1999

• Tema:

  Biodiversidade

• Subtema:

  Política

• Editoras:

  Governo do Estado do Amapá

• Local Edição:

  Macapa

• Região:

  AP

• Bioma / Bacia:

  Amazônia

Em anexo: Decreto n. 1.624, de 25/06/99 [que regulamenta a Lei n. 388].