Data do Documento

Até

Povo Indígena

Bioma / Bacia

Tema

Subtema

Área de Levantamento

Área Protegida

Lei n. 10.304, de 05/11/2001 [transfere ao dominio do Estado de Roraima terras pertencentes a Uniao].

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Tamanho: 32.82 KB | Formato: PDF

Categoria:

Lei
Tipo:

Documentos
Codigo:

BCD00083
Autor:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil
Data:

2001
Tema:

Legislação
Subtema:

Leis Ordinárias
Editoras:

DOU
Local Edição:

Brasilia-DF
Região:

RR
Área:

Roraima / Serra e Lavrado

Roraima / Mata
Título do periódico:

DOU, S.1
Intervalo de página:

1