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• Decreto n. 94.984, de 30/09/97 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, areas de terras e benfeitorias, integrantes do perimetro abrangido pelo Decreto n. 90.223, de 25/09/84, que criou o Parque Nacional da Serra do Cipo, em MG].

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Decreto n. 94.984, de 30/09/97 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, areas de terras e benfeitorias, integrantes do perimetro abrangido pelo Decreto n. 90.223, de 25/09/84, que criou o Parque Nacional da Serra do Cipo, em MG].

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Tamanho: 15.5 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Decreto

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  F0D00276

• Autor:

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

• N de páginas:

  2

• Data:

  1987

• Tema:

  Políticas Públicas

• Subtema:

  Política Socioambiental

• Local Edição:

  Brasilia

• Região:

  MG

  Jaboticatubas

  Santana do Riacho

  Morro do Pilar

• Área protegida:

  Parque Nacional da Serra do Cipó - PARNA

• Bioma / Bacia:

  Mata Atlântica