Decreto n. 9.470, de 14/08/2018 [promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do Brasil, em Kumamoto, em 10 de outubro de 2013].

Com o decreto, a Convenção de Minamata, acordo global estabelecido em 2013 para controlar o uso do mercúrio, entra em vigor no Brasil. Largamente utilizado na mineração de ouro, é nas regiões de garimpo onde se concentra a maior parte da contaminação por mercúrio. A Convenção estabelece também a eliminação ou redução do uso do mercúrio em determinados produtos e processos industriais como baterias, interruptores, lâmpadas fluorescentes, pesticidas e cosméticos.