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Decreto n. 9.347, de 13/11/86 [declara de utilidade publica para fins de desapropriacao area situada na regiao de Bracui].

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Anexo carta do Secretario Extraordinario de Assuntos Fundiarios, Assentamentos Humanos e Projetos Especiais, Paulo Alberto Schimidt ao governador do RJ, Leonel Brizola, solicitado estudo p/ desapropriacao da Area ocupada pela Comunidade Indigena de Bracui.