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• Decreto n. 3.942, de 27/09/2001 [altera artigos do Decreto n. 99.274, de 06/06/90, que dispoe sobre o Conama].

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Decreto n. 3.942, de 27/09/2001 [altera artigos do Decreto n. 99.274, de 06/06/90, que dispoe sobre o Conama].

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Tamanho: 86.65 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Decreto

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  T3D00014

• Autor:

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

• Data:

  2001

• Tema:

  Políticas Públicas

• Subtema:

  Política Socioambiental

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia

• Região:

  Brasil

• Título do periódico:

  DOU

• Número:

  187

• Complemento:

  secao 1

• Intervalo de página:

  9-10