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• Decreto n. 3.108, de 30/06/99 [Promulga o Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indigenas da AL e do Caribe].

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Decreto n. 3.108, de 30/06/99 [Promulga o Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indigenas da AL e do Caribe].

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Tamanho: 237.03 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Decreto

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  H3D00031

• Autor:

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

• Data:

  1999

• Tema:

  Legislação

• Subtema:

  Leis Ordinárias

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia-DF

• Título do periódico:

  DOU

• Número:

  124

• Complemento:

  S. 1

• Intervalo de página:

  8-10

O Acordo foi concluido em Madrid, em 24/07/92.