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Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Tamanho: 1.54 MB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Dossiê

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  H2D00062

• Autor:

  SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Brasil

• N de páginas:

  306

• Data:

  2023

• Tema:

  Legislação

• Editoras:

  Observatório de Protocolos Autônomos

  CEPEDIS

  Instituto Socioambiental

• Local Edição:

  Brasília

• Região:

  Brasil

• Área protegida:

  Terra Indígena Raposa Serra do Sol - TI

  Terra Indígena Waimiri Atroari - TI

  Terra Indígena Manoki - TI

  Terra Indígena Ponte de Pedra - TI

  Terra Indígena Boa Vista (Sul) - TI

• Área:

  Roraima / Serra e Lavrado

  Roraima / Mata

  Oeste do Mato Grosso

  Sul

• População:

  Quilombolas

• Povo:

  Waimiri Atroari

  Iranxe Manoki

  Paresí

  Kaingang

Coletânea de decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada no STF.