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I7D00064
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5
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1996
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Sao Paulo
Parecer sobre a consulta da FOIRN: legalidade do exercicio da garimpagem pelos indios em suas proprias terras. A indagacao vem motivada pelo fato de que a atividade no garimpo constitui-se em alternativa economica possivel para o desenvolvimento de projetos de auto-sustentacao das comunidades indigenas que compoem a sua base territorial.