Da legalidade do exercicio da garimpagem pelos indios em suas terras: Parecer.

Parecer sobre a consulta da FOIRN: legalidade do exercicio da garimpagem pelos indios em suas proprias terras. A indagacao vem motivada pelo fato de que a atividade no garimpo constitui-se em alternativa economica possivel para o desenvolvimento de projetos de auto-sustentacao das comunidades indigenas que compoem a sua base territorial.