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Decreto
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Decreto n. 34.712, de 26/04/93 [transforma o Centro de Fomento Florestal de Tramandai em Horto Florestal do Litoral Norte].
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Decreto n. 41.559, de 24/04/2002 [cria o Refugio de Vida Silvestre dos Banhado dos Pachecos].
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Decreto Legislativo n. 144, de 2002 [aprova o texto do Protocolo de Quioto a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima].
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Decreto n. 4.297, de 10/07/2002 [regulamenta artigo da Lei n. 6.938, de 31/08/81, estabelecendo criterios para o Zoneamento Ecologico- Economico do Brasil - ZEE].
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Decreto n. 5.169, de 28/01/2000 [dispoe sobre a ampliacao da Area de Protecao Ambiental da Serra Dourada].
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Lei n. 14.075, de 28/12/2001 [passa a denominar-se Area de Protecao Ambiental Dr. Sulivan Silvestre, a APA da Serra Dourada].
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Decreto n. 5.174, de 17/02/2000 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental dos Pireneus].
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Decreto n. 5.176, de 29/02/2000 [declara Area de Protecao Ambiental, denominada Serra da Jiboia, nos municipios de Palmeiras de Goias e Nazario].
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Decreto n. 5.419, de 07/05/2001 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental - APA de Pouso Alto].
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Decreto n. 5.500, de 15/10/2001 [institui o Conselho de Gestao da Area de Protecao Ambiental de Pouso Alto].
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Decreto n. 5.573, de 18/03/2002 [declara como Area de Protecao Ambiental da Serra das Gales e da Portaria, regiao que delimita no municipio de Parauna].
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Decreto n. 1.752, de 06/05/96 [institui Area de Protecao Ambiental - APA Estadual do Pequeno, na area de manancial da bacia hidrografica do Rio Pequeno, municipio de Sao Jose dos Pinhais, e cria Camara de Apoio Tecnico].
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Decreto n. 1.753, de 06/05/96 [cria Area de Protecao Ambiental - APA Estadual do Irai, na area de manancial da bacia hidrografica do Rio Irai, localizada nos municipios de Colombo, Piraquara, Pinhais e Quatro Barras].
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Decreto n. 1.754, de 06/05/96 [cria a Area de Protecao Ambiental do Piraquara, na area de manancial da bacia hidrografica do Rio Piraquara, no municipio de Piraquara].
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Decreto de 27/06/2002 [cria a Area de Protecao Ambiental da Bacia do Rio Sao Joao/Mico-Leao-Dourado, no Estado do Rio de Janeiro].
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Decreto n. 5.182, de 13/03/2000 [dispoe sobre a criacao de Area de Relevante Interesse Ecologico Aguas de Sao Joao, no municipio de Goias].
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Decreto n. 3.502, de 03/09/97 [delega ao IAP poderes necessarios a fiel execucao das atribuicoes conferidas ao Estado na aplicacao constantes do plano de uso da Ilha do Mel].
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Decreto de 16/07/2002 [cria a Estacao Ecologica Mico-Leao-Preto, nos municipios de Teodoro Sampaio, Euclides da Cunha Paulista, Maraba Paulista e Presidente Epitacio, no Estado de Sao Paulo].
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Decreto n. 5.630, de 02/08/2002 [cria a Floresta Estadual do Araguaia].
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Decreto n. 5.558, de 18/02/2002 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, area de terras do Parque Estadual de Terra Ronca].
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Decreto n. 5.568, de 18/03/2002 [cria o Parque Estadual de Parauna].
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Decreto n. 5.631, de 02/08/2002 [cria o Parque Estadual do Araguaia].
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Lei n. 12.789, de 26/12/95 [dispoe sobre a criacao do Parque Estadual de Abadia de Goias].
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Lei n. 13.166, de 17/11/97 [denomina-se Parque Estadual Telma Ortegal, o Parque Estadual de Abadia de Goias].
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Lei n. 13.336, de 18/09/98 [introduz alteracao na Lei n. 12.789, de 26/12/95].
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Decreto n. 2.139, de 11/07/96 [cria Parque Estadual Bosque das Araucarias, no municipio de Uniao da Vitoria].
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Decreto n. 3.256, de 30/06/97 [cria Parque Estadual do Lago Azul].
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Decreto n. 3.730, de 04/11/97 [determina que a Estacao Ecologica de Ilha Grande, criada pelo Decreto n. 4.464, de 26/12/94, passara a integrar o Parque Nacional de Ilha Grande].
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Decreto n. 4.056, de 26/02/98 [cria Parque Estadual do Boguacu].
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Decreto n. 4.800, de 21/09/98 [cria Parque Estadual das Araucarias].
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Decreto n. 9.989, de 19/06/2002 [dispoe sobre a criacao do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra dos Reis].
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Decreto n. 4.276, de 21/06/2002 [acresce dispositivo ao Decreto n. 49.875, de 11/01/61, que cria o Parque Nacional do Tocantins, no Estado de Goias].
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Decreto de 16/07/2002 [cria o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaiba, nos estados do Piaui, Maranhao, Bahia e Tocantins].
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Decreto de 22/08/2002 [cria o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapa].
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Decreto de 16/07/2002 [cria a Reserva Extrativista do Rio Jutai, no municipio de Jutai, Estado do Amazonas].
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Decreto n. 4.340, de 22/08/2002 [regulamenta artigos da Lei n. 9.985, de 18/07/2000, que dispoe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao - SNUC].
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Decreto n. 2.438, de 14/08/2000 [altera regulamento aprovado pelo Decreto n. 5.308, de 18/04/85].
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Decreto n. 3.446, de 14/08/97 [cria no Estado do Parana, as Areas Especiais de Uso Regulamentado - ARESUR, caracterizadas pelo existencia do modo de producao denominado Sistema Faxinal].
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Decreto n. 4.339, de 22/08/2002 [institui principios e diretrizes para a implementacao da Politica Nacional da Biodiversidade].
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Decreto n. 4.335, de 14/08/2002 [suspende a exploracao da especie mogno na Regiao Amazonica, pelo periodo de seis meses].
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Decreto de 16/07/2002 [institui o Comite da Bacia Hidrografica do Rio Paranaiba, localizada nos Estados de Goias, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal].
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Decreto n. 4.361, de 05/09/2002 [promulga o Acordo para Implementacao das Disposicoes da Convencao das Nacoes Unidas sobre o Direito do Mar de 10/12/82 sobre a Conservacao e Ordenamento de Populacoes de Peixes Transzonais...].
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Decreto de 19/09/2002 [cria a Floresta Nacional do Jatuarana, no municipio de Borba, estado do Amazonas].
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Decreto de 19/09/2002 [amplia os limites da Reserva Biologica de Uatuma, no estado do Amazonas].
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Decreto de 19/09/2002 [cria a Reserva Extrativista do Cazumba-Iracema, nos municipios de Sena Madureira e Manoel Urbano, no estado do Acre].
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Decreto n. 4.411, de 07/10/2002 [dispoe sobre a atuacao das Forcas Armadas e da Policia Federal nas Unidades de Conservacao].
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Decreto n. 4.387, de 25/09/2002 [promulga o Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperacao Amazonica, que cria a Organizacao do Tratado de Cooperacao Amazonica - OTCA].
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Decreto de 17/09/2002 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, os imoveis particulares incluidos nos limites do Parque Nacional da Serra do Divisor, no estado do Acre].
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Decreto n. 41.514, de 28/12/2000 [cria a Estacao Ecologica da Mata do Cedro no municipio de Carmopolis de Minas].
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Decreto n. 28.412, de 20/05/88 [declara de utilidade publica para fins de desapropriacao, imoveis rurais, localizados nos municipios de Apiai e Iporanga, necessarios a implantacao do Parque Estadual Turistico do Alto Ribeira].
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