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Decreto
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Decreto n. 304, de 21/03/45 [reserva area de terras aos indios Gorotire Kaiapo, no municipio de Altamira e da outras providencias].
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Decreto n. 93.146, de 20/08/86 [declara de ocupacao dos Kulina area deterra no municipio de Envira, no Estado do Amazonas].
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Decreto n. 93.072, de 06/08/86 [declara de ocupacao dos indigenas Apurna, area de terras no Amazonas e da outras providencias].
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Decreto n. 4.503, de 28/12/43 [concede de modo definitivo lote de terras aos Gaviao].
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Decreto n. 92.253, de 30/12/85 [declara de utilidade publica, areas nareserva indigena Chimbangue, no Estado de Santa Catarina].
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Decreto n. 89.495, de 29/03/84 [homologa a demarcacao da area dominialindigena Marrecas, no Estado do Parana].
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Decreto n. 90.744, de 20/12/84 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Rio das Cobras, no Estado do Parana].
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Decreto Legislativo n. 4.426 de 05/12/81 [aprova o convenio n. 78/81 que entre si celebram a Funai e o Estado do Rio Grande do Sul].
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Decreto n. 88.601, de 09/08/83 [homologa a demarcacao da AI Comboios, no municipio de Aracruz, no Estado do Espirito Santo].
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Decreto n. 88.672, de 05/09/83 [homologa a demarcacao da AI Pau Brasil, no Estado do Espirito Santo].
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Decreto n. 88.926, de 27/10/83 [homologa a demarcacao da AI Caieiras Velha, no Estado do Espirito Santo].
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Decreto n. 89.578, de 24/04/84 [homologa a demarcacao da reserva indigena Kadiweu, no Estado do Mato Grosso do Sul].
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Decreto n. 89.580, de 24/04/84 [homologa a demarcacao da AI Guaimbe, no Estado do Mato Grosso do Sul].
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Decreto n. 89.258, de 28/12/83 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Rancho Jacare, no Estado do Mato Grosso do Sul].
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Decreto n. 89.422, de 08/03/84 [homologa a demarcacao da AI Rancho Jacare, no Estado do Mato Grosso do Sul].
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Decreto n. 86.347, de 09/09/81 [homologa as demarcacoes de Areas Indigenas no Estado de Rondonia].
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Decreto n. 93.067, de 06/08/86 [homologa a demarcacao da AI Pirajui, no Estado do Mato Grosso do Sul].
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Decreto n. 82.263 de 13/09/78 [da nova denominacao aos atuais parques Nacionais do Xingu e de Tumucumaque].
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Decreto n. 65.202, de 22/09/69 [regula a pesquisa e a exploracao de recursos minerais em terras habitadas por silvicolas].
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Decreto n. 88.985, de 10/11/83 [regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei n. 6.001, de 19/12/73].
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Decreto n. 92.533, de 10/04/86 [dispoe sobre a participacao majoritaria da Uniao no capital votante da CVRD, e da outras providencias].
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Decreto n. 90.008, de 31/07/84 [altera dispositivo do Dec. n. 62.352 de 05/03/68, que cria o Grupo Exec. da Industria de Mineracao (GEIMI)].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 1 visualizações -
Decreto n. 71.615, de 22/12/72, regulamenta o Dec. Lei 1.164-abr./71 [terras devolutas/rodovias Amazonia legal].
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Decreto-Lei n. 1.164, de 01/04/71 [terras devolutas/rodovias da Amazonia legal].
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Decreto n. 65.057, de 26/08/1969: dispoe sobre a concessao de licenca para a realizacao de expedicoes cientif. no Brasil e outras provid.
Adicionado: 17 de Set de 1986 | 0 visualizações -
POSTO Indigena Alves de Barros - Terras dos indios Kadiweus.
Adicionado: 18 de Ago de 1986 | 35 visualizações -
Decreto n. 88.018 [Interdicao para fins atracao - AI Arara II].
Adicionado: 11 de Jul de 1986 | 2 visualizações