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Quadro comparativo entre o Decreto n. 750/93 e o Anteprojeto de Lei da Mata Atlantica.
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Portaria n. 150-N, de 20/11/97 [aprova o Plano de Utilizacao da Reserva Extrativista do Medio Jurua].
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Portaria n. 75-N, de 06/07/92 [visa sistematizar os procedimentos quanto aos projetos de florestamento/reflorestamento, oriundos dos incentivos fiscais].
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Portaria n. 67, de 24/06/97 [visa sistematizar os procedimentos quanto a desvinculacao dos projetos de florestamento/reflorestamento, oriundos dos incentivos fiscais].
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Portaria n. 171-N, de 29/12/97 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 172-N, de 29/12/97 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 173-N, de 29/12/97 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 177-N, de 30/12/97 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 48, de 18/04/2002 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 162, de 18/12/97 [instrui sobre os procedimentos relativos ao Ato Declaratorio Ambiental - ADA, declaracao indispensavel ao reconhecimento das areas de preservacao permanente e areas de utilizacao limitada para fins de apuracao do ITR].
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Portaria n. 112, de 29/12/95 [dispoe sobre a exploracao pela Eletronorte da madeira submersa no reservatorio da Usina Hidreletrica de Tucurui, Estado do Para].
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Portaria n. 24/N, de 19/02/98 [revoga a Portaria n. 99/91-N, de 13/ 11/91].
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Portaria n. 3-N, de 20/01/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural e revoga a Portaria n. 81, de 09/10/96].
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Portaria n. 4-N, de 20/01/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural e revoga a Portaria n. 110/93-N, de 15/04/93].
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Portaria n. 5-N, de 20/01/98 [institui normas que venham proteger a reproducao, descanso e as crias dos botos cinza, na Area de Protecao Ambiental do Anhatomirim].
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Portaria n. 6-N, de 20/01/98 [disciplina as atividades que possam ser implementadas no interior da APA do Anhatomirim].
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Portaria n. 7-N, de 22/01/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 8-N, de 22/01/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 9-N, de 22/01/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 10-N, de 22/01/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 11-N, de 22/01/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 13-N, de 30/01/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 12-N, de 30/01/98 [revoga a Portaria n. 78, de 08/07/97].
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Portaria n. 20-N, de 16/02/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 23/N, de 19/02/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 25-N, de 02/03/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 29-N, de 24/03/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 30-N, de 24/03/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 44-N, de 08/04/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 46, de 15/04/98 [cria o Comite Consultivo do Parque Nacional do Itatiaia - composto por entidades governamentais e nao-governamentais cujas areas de atuacao tem estreita relacao com o Parque Nacional do Itatiaia].
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Portaria n. 45-N, de 15/04/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 49-N, de 17/04/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 50-N, de 17/04/98 [Dispõe sobre os pedidos de exploração de florestas plantadas incentivadas e daquelas comprometidas com a reposição florestal obrigatória]
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Portaria n. 51, de 17/04/98 [sistematiza os procedimentos quanto a desvinculacao dos projetos de florestamento/reflorestamento oriundos dos incentivos fiscais].
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Portaria n. 52-N, de 23/04/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 38-N, de 06/04/98 [cria a Camara Tecnica de Unidades de Conservacao, vinculada a Superintendencia do Ibama no Amazonas, com o objetivo de subsidiar as decisoes relacionadas com a consolidacao das Unidades de Conservacao Federais].
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Portaria n. 36-N, de 06/04/98 [cria a Camara Tecnica Multi-institucional de Fauna, vinculada a Superintendencia Estadual do Ibama no Amazonas, com o objetivo de proteger, controlar e ordenar a utilizacao dos recursos faunisticos].
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Portaria n. 37-N, de 06/04/98 [cria a Camara Tecnica de Protecao a Biodiversidade para funcionar em carater consultivo, aos orgaos encarregados da protecao da biodiversidade e dos conhecimentos a ela associados].
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Portaria n. 54-N, de 29/04/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Desflorestamento Amazonia: 1995-1997.
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Portaria n. 39-N, de 06/04/98 [cria a Camara Tecnica de Floresta, vinculada a Superintendencia Estadual do Ibama/AM].
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Portaria n. 57-N, de 14/05/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 52, de 08/09/2000 [revoga a Portaria n. 58-N, de 14/05/ 98, que reconhecia como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 59-N, de 14/05/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 60-N, de 14/05/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 147, de 17/11/97 [regula a permissao de exploracao dos campos naturais de algas por pessoas fisicas ou juridicas].
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Portaria n. 10, de 30/01/95 [considerando a necessidade de protecao das tartarugas marinhas, resolve proibir o transito de qualquer veiculo na faixa de praia compreendida entre a linha de maior baixa- mar ate 50m cima da linha de maior pre-a-mar].
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Portaria n. 97-N, de 24/11/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Unidades de Conservacao do Brasil. v.1.
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Portaria n. 32, de 02/03/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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