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Políticas Públicas
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Lei n. 7.625, de 15/01/2002 [cria o Parque Estadual Guira].
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Amapa : construindo uma economia sustentavel.
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Instrumentos economicos para o desenvolvimento sustentavel da Amazonia.
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Agenda Positiva da Amazonia.
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Decreto n. 4.449, de 30/10/2002 [regulamenta a Lei n. 10.267, de 28/ 08/2001, que criou o Cadastro Nacional de Imoveis Rurais].
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Decreto n. 32.487, de 13/11/85 [declara como de interesse para a protecao ambiental a area de terras que indica, nos municipios de Morro de Chapeu, Sao Gabriel e Joao Dourado, no estado da Bahia].
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Lei n. 9.264, de 19/12/95 [da denominacao a Estacao Ecologica dos Caetetus, em Galia].
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Decreto n. 44.603, de 30/12/99 [aprova o Plano Diretor para a instalacao e implantacao da Estacao Ecologica do Noroeste Paulista].
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Decreto n. 47.096, de 18/09/2002 [amplia a Estacao Ecologica de Jatai].
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Decreto n. 47.097, de 18/09/2002 [amplia a Estacao Ecologica de Assis].
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Lei n. 1.410, de 18/03/97 [da a denominacao de Parque Dona Sarah Kubitschek ao Parque Recreativo Rogerio Pithon Farias].
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Decreto n. 47.095, de 18/09/2002 [cria o Parque Estadual do Rio do Peixe].
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Lei n. 11.262, de 08/11/2002 [declara Areas de Protecao Ambiental o trecho da Serra da Mantiqueira e as areas urbanas no municipio de Sao Jose dos Campos].
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Anais.
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Lei n. 2.195, de 17/12/93 [institui a APA da Ilha do Camembe, na Baia de Guanabara, no municipio do Rio de Janeiro].
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Decreto n. 20.172, de 01/07/94 [institui o Plano Diretor da APA de Tamoios, localizada no municipio de Angra dos Reis].
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Decreto n. 19.635, de 13/03/97 [declara como Area de Protecao Ambiental a regiao situada nos municipios de Sirinhaem, Rio Formoso, Tamandare e Barreiros].
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Resolucao Cepram n. 1.692, de 19/06/98 [aprova o Plano de Manejo da APA das Ilhas de Tinhare e Boipeba, no estado da Bahia].
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Decreto n. 21.135, de 16/12/98 [aprova o zoneamento ecologico-economico, cria o Conselho Gestor da APA de Guadalupe e estabelece mecanismos de gestao ambiental].
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Decreto n. 10.388, de 07/06/89 [aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual das Dunas de Natal].
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Decreto n. 14.813, de 16/03/2000 [regulamenta a Lei n. 5.823, de 07/ 12/88, que dispoe sobre a criacao e protecao do Parque Ecologico do Cabugy].
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Lei n. 2.318, de 22/09/94 [autoriza o Poder Executivo a criar a Reserva Ecologica da Ilha Grande].
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Decreto n. 4.326, de 08/08/2002 [institui, no ambito do Ministerio do Meio Ambiente, o Programa Areas Protegidas da Amazonia - ARPA].
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A fronteira amazonica mato-grossense : grilagem, corrupcao e violencia. 2.v.
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Politicas publicas territoriais na Amazonia brasileira : conflitos entre conservacao ambiental e desenvolvimento 1970-2000. 2.v.
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E possivel atingir a sustentabilidade nos assentamentos de reforma agraria na Amazonia Legal? : o caso do PDS Sao Salvador no estado do Acre.
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Challenging the turnover hypothesis of Amazon deforestation : evidence from colonization projects in Brazil. 2.v.
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Avaliacao do potencial de expansao da soja na Amazonia Legal : uma aplicacao do modelo de Von Thunen.
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Sivam : Sistema de Vigilancia da Amazonia.
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As tramas da heranca : da reproducao camponesa as atualizacoes dos sentidos da transmissao da terra.
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Portaria n. 152, de 21/11/2002 [cria o Conselho Consultivo da Estacao Ecologica Murici com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas acoes].
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Portaria n. 151, de 21/11/2002 [cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional das Emas com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas acoes].
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Portaria n. 150, de 21/11/2002 [cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas acoes].
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Plano basico de desenvolvimento integrado dos vales dos rios Xingu e Tapajos : Plano de implementacao para a 2a. etapa da programacao global.
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Plano Basico de Desenvolvimento Integrado nos vales dos rios Xingu e Tapajos : relatorio RA-II de andamento das atividades.
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Conflitos sociais em areas protegidas no Brasil : moradores, instituicoes e ONGs no Vale do Ribeira e Litoral Sul, SP.
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Territorios sociais e povos tradicionais no Brasil : por uma antropologia da territorialidade.
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Decreto n. 5.437, de 12/11/2002 [cria o Parque Estadual Dom Osorio Stoffel].
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Decreto n. 5.438, de 12/11/2002 [cria o Parque Estadual Igarapes do Juruena].
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Decreto n. 5.439, de 12/11/2002 [cria o Parque Estadual Tucuma].
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Decreto n. 5.436, de 12/11/2002 [institui no Estado de Mato Grosso, a categoria de manejo de Unidades de Conservacao denominada Reserva Particular do Patrimonio Natural - RPPN, integra-a ao Sistema Estadual de Unidades de Conservacao].
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Portaria n. 86, de 17/07/2002 [altera a composicao do Conselho Deliberativo da APA Petropolis].
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Portaria n. 161, de 24/12/2002 [aprova o Plano de Manejo da Estacao Ecologica de Anavilhanas].
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Portaria n. 162, de 24/12/2002 [aprova o Plano de Manejo da Estacao Ecologica Juami-Japura].
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Portaria n. 159, de 23/12/2002 [cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional de Jericoacoara].
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Decreto de 13/12/2002 [amplia os limites do Parque Nacional de Ubajara, no municipio de Ubajara, estado do Ceara].
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Decreto de 13/12/2002 [cria o Parque Nacional das Sempre-Vivas, nos municipios de Olhos d'Agua, Bocaiuva, Buenopolis e Diamantina, no estado de Minas Gerais].
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Decreto de 13/12/2002 [cria o Parque Nacional do Catimbau, nos municipios de Ibirimirim, Tupanatinga e Buique, no estado de Pernambuco].
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Decreto de 19/12/2002 [cria o Parque Nacional dos Pontoes Capixabas, nos municipios de Pancas e Aguia Branca, no estado do Espirito Santo].
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Portaria n. 163, de 24/12/2002 [aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional do Jau].
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