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Parque Estadual
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Lei n. 12.717, de 05/09/97 [cria o Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio].
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Decreto n. 6.351, de 23/02/79 [tranfere ao Instituto de Terras e Cartografia - ITC, os imoveis enumerados com as suas benfeitorias e acessoes, mantida a destinacao originaria].
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Lei n. 11.622, de 29/12/98 [dispoe sobre a mudanca de categoria de manejo das Reservas Ecologicas de Caetes e Dois Irmaos].
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Decreto n. 28.086, de 13/01/88 [declara incorporada ao patrimonio estadual a Gleba n. 2 do 3o. Perimetro de Apiai, destinando a mesma ao Instituto Florestal, para compor o Parque Estadual e Turistico do Alto Ribeira - PETAR].
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Decreto n. 35.544, de 25/08/92 [da denominacao ao Parque Estadual Turistico da Cantareira].
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Decreto n. 36.070, de 27/09/94 [cria o Parque Estadual Veredas do Peruacu, localizado no municipio de Januaria].
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Decreto n. 39.398, de 21/01/98 [cria o Parque Estadual do Pico do Itambe].
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Lei n. 9.655, de 20/07/88 [autoriza o Poder Executivo a criar o Parque Estadual da Serra do Brigadeiro].
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Decreto n. 39.906, de 22/09/98 [cria o Parque Estadual de Grao Mogol].
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Decreto n. 39.907, de 22/09/98 [cria o Parque Estadual da Serra Negra].
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Decreto n. 39.908, de 22/09/98 [cria o Parque Estadual de Sete Saloes].
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Decreto n. 39.909, de 22/09/98 [cria o Parque Estadual do Biribiri].
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Decreto n. 1.261, de 01/11/75 [declara de utilidade publica e interesse social, para fins de desapropriacao, area de terra destinada ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro].
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Decreto n. 2.335, de 17/03/77 [declara de utilidade publica e interesse social, para fins de desapropriacao, areas de terras destinadas ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro].
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Decreto n. 8.857, de 11/09/79 [dispoe sobre a desanexacao de areas do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro].
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Lei n. 5.746, de 11/08/80 [altera a Lei n. 5.276, de 18/11/76].
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Decreto n. 17.720, de 25/08/82 [retifica os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro].
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Decreto n. 18.766, de 20/12/82 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, areas de terras necessarias a implantacao do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro].
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Decreto n. 24.598, de 28/12/84 [dispoe sobre a implantacao do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro].
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Decreto n. 10.584, de 11/11/97 [dispoe sobre a area da Ponta do Papagaio, sita no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro].
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Lei n. 10.733, de 15/04/98 [altera a redacao da emenda e do artigo 1o. da Lei n. 10.584, de 11/11/97].
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Decreto n. 16.580, de 23/09/74 [cria Reservas Biologicas em terrenos de propriedade do Estado].
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Portaria n. 39, de 05/09/2001 [divulga informacoes para efeito do Zoneamento Agricola sobre lavouras nao irrigadas - soja - safra 2001/ 2002, para o Estado de Santa Catarina].
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Oficio encaminhado a procuradora da Republica em Sao Paulo sobre o licenciamento federal relativo a duplicacao da Serra do Mar - Serra do Cafezal (BR116 - segmento 6).
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Areas naturais protegidas do Rio Grande do Sul.
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Sitios Ramsar do Brasil.
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Plano Diretor do Desenvolvimento Agricola do Vale do Ribeira.
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Reflexoes sobre o Programa de Regularizacao do Dominio das Terras Devolutas no Vale do Ribeira.
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DOSSIE sobre a situacao dos agricultores familiares do Vale do Ribeira, especialmente a dos moradores das Unidades de Conservacao.
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Lei n. 996, de 14/07/98 [cria o Parque Estadual do Cantao].
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Lei n. 1.203, de 12/01/2001 [cria o Parque Estadual do Jalapao].
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Decreto n. 3.526-E, de 09/06/87 [declara de interesse social para fins de desapropriacao area para implantacao do Parque Estadual da Fonte Grande].
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Decreto n. 3.528-E, de 09/06/87 [declara de interesse social para fins de desaproriacao, area para implantacao do Parque Estadual da Fonte Grande].
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Decreto n. 3.529-E, de 09/06/87 [declara de interesse social para fins de desaproriacao, area para implantacao do Parque Estadual da Fonte Grande].
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Decreto n. 3.530-E, de 09/06/87 [declara de interesse social para fins de desaproriacao, area para implantacao do Parque Estadual da Fonte Grande].
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Decreto n. 39.951, de 08/10/98 [declara como Area de Protecao Ambiental - APA Lagedao - a regiao situada no municipio de Matias Cardoso].
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Decreto n. 20.375, de 03/01/80 [cria o Parque Ecologico do Vale do Sumidouro].
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Decreto n. 35.611, de 01/06/94 [cria o Parque Estadual do Rio Preto, no municipio de Sao Goncalo do Rio Preto].
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Decreto n. 39.400, de 21/01/98 [cria o Parque Estadual da Serra das Araras].
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Decreto n. 28.162, de 06/06/88 [cria o Parque Florestal Estadual da Baleia, no municipio de Belo Horizonte].
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Decreto n. 39.793, de 05/08/98 [cria o Parque Estadual da Serra do Papagaio e declara de utilidade publica e de interesse social, para fins de desapropriacao de pleno dominio, terrenos e benfeitorias necessarias a sua implantacao].
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Decreto n. 39.953, de 08/10/98 [cria o Parque Estadual do Verde Grande, no municipio de Matias Cardoso].
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Decreto n. 39.954, de 08/10/98 [cria o Parque Estadual da Lagoa do Cajueiro, no municipio de Matias Cardoso].
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Decreto n. 40.168, de 17/12/98 [cria o Parque Estadual do Rio Corrente].
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Decreto n. 40.170, de 17/12/98 [cria o Parque Estadual Serra da Candonga].
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Lei n. 8.022, de 23/07/81 [autoriza o Poder Publico a criar o Parque Florestal Estadual da Baleia].
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Lei n. 11.172, de 29/07/93 [autoriza o Poder Publico a criar o Parque Estadual do Rio Preto].
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Decreto n. 43.269, de 02/07/98 [cria o Parque Estadual do Aguapei, declara de utilidade publica as areas necessarias].
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Lei n. 8.212, de 08/01/93 [passa a denominar-se Alberto Lofgren o Parque Estadual Turistico da Cantareira, situado na capital].
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Decreto n. 37.701, de 25/10/93 [altera redacao de dispositivos que especifica do Decreto n. 29.181, de 11/11/88, que criou o Parque Nascentes do Tiete].
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