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Portaria n. 1.312/E de 14/07/82 [designa o servidor Reinaldo Florindo para promover o reconhecimento e definicao do limite leste de AI].
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Portaria n. 731/E de 29/05/80 [constitui GT para reestudo da RI Kaiapo].
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Portaria n. 477/P de 28/09/77 [designa servidores para sub-grupo de trabalho que menciona].
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Decreto n. 91.244, de 09/05/85 [declara de ocupacao dos silvicolas, area de terras que menciona no Estado do Para e da outras providencias].
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Decreto n. 89.489, de 29/03/84 [declara de ocupacao dos silvicolas area de terras, no municipio Sen. Jose Porfirio-PA].
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Decreto n. 87.845, de 22/11/82 [homologa a demarcacao da AI que menciona, no Estado do Para].
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Portaria n. 1.370/E de 24/08/82 [determina a posse permanente dos Surui Aikewara da AI Sororo].
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Decreto n. 88.648, de 30/08/83 [homologando a demarcacao topografica da AI que menciona, no Estado do Para].
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Decreto n. 63.367, de 08/10/68 [declara interdita a area indigena que discrimina e da outras providencias].
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Decreto n. 68.914, de 13/07/71 [cria a RI Kararao, situada no municipio de Altamira, Estado do Para].
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Memorial descritivo do levantamento planimetrico/Funai, a margem da estrada de fetto Tocantins, entre as placas 60 e 68, Tucurui-PA.
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Decreto n. 68.913, de 13/07/71 [cria a RI Parakana situada no municipio de Tucurui, Estado do Para].
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Decreto n. 91.028, de 05/03/85 [declara de ocupacao dos indios Parakana area de terras no Estado do Para].
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Decreto n. 93.148, [homologa a demarcacao administrativa da AI que menciona, no Estado do Para].
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Decreto n. 80.100, de 08/08/77 [concede a Eletronorte autorizacao paraconstruir linha de transmissao em faixa de terra de AI].
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Memorial descritivo de demarcacao da RI Mae Maria.
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Portaria n. 1.109 de 17/09/81 [declara de posse permanente dos indios Pakaa-Nova a AI Igarape Ribeirao, em Rondonia].
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Portaria n. 1.107 de 17/09/81 [declara de posse permanente dos indios Pakaa-nova a AI Rio Negro/Ocaia, em Rondonia].
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Portaria n. 1.108/E de 17/09/81 [declara de posse permanente dos indios Pakaa-Nova, a AI Igarape Lage, em Rondonia].
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Portaria n. 1.251/E de 06/05/82 [declara como de posse permanente dos indios Tupari e Makurap a AI Rio Branco, em Rondonia].
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Decreto n. 93.073, de 06/08/86 [declara de ocupacao dos indios Kaxaxari, area de terras nos municipios de Labrea-AM e P.Velho-RO].
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Portaria n. 541-N de 22/12/78 [declara como areas de ocupacao dos indios Kaxaxari, nos municipios de Labrea-AM e P.Velho-RO].
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Portaria n. 508/N de 26/06/78 [declara area de ocupacao dos indios Uru-pa-in e Uru-eu-wau-wau, no Estado de Rondonia].
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Decreto n. 93.068, de 06/08/86 [homologa a demarcacao da AI Karitiana,no Estado de Rondonia].
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Portaria n. 507/N de 26/06/78 [declara como area de ocupacao dos indios Tubaroes e Massaca Area Indigena em Rondonia].
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Decreto n. 88.609, de 09/08/83 [homologa a demarcacao da AI Igarape Lourdes, no Estado de Rondonia].
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Decreto n. 88.867, de 17/10/83 [homologa a demarcacao da AI Sete de Setembro, nos Estados do Mato Grosso e Rondonia].
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Decreto n. 64.860, de 23/07/69 [cria o Parque Indigena do Aripuana].
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Decreto n. 73.563, de 24/01/74 [altera os limites do Parque Indigena do Aripuana].
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Portaria n. 1.127/E de 27/10/19 [declara como de posse permanente do grupo indigena Nambikwara a AI Sarare no Estado do Mato Grosso].
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Portaria n. 1.126/E de 27/10/81 [declara como de posse permanente do grupo indig. Nambiquara a AI Pirineus de Souza, no Estado do M.Grosso].
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Decreto n. 89.579, de 24/04/84 [homologa a demarcacao da AI Pirineus de Souza, no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 89.260, de 28/12/83 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Tirecatinga, no municipio de Diamantino-MT].
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Decreto n. 73.221, de 28/11/73 [altera os limites da Reserva Nambikwara no Estado do Mato Grosso].
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Portaria n. 1.125/E de 27/10/81 [declara como de posse permanente do grupo indigena Nambkwara a AI Vale do Guapore].
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Portaria n. 1.093/E de 26/08/81 [determina a demarcacao da AI Tapirape/Karaja].
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Decreto n. 71.107, de 14/09/72 [declara RI area situada no municipio de Tocantinia-GO e da outras providencias].
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Portaria n. 1.187/E de 24/02/82 [determina demarcacao da AI Funil].
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Decreto n. 64.018, de 22/01/69 [declara interditada a CI Tereza Cristina e da outras providencias].
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Decreto n. 85.025, de 12/08/80 [altera os limites da RI Pimentel Barbosa, fixados no decreto n. 65.212 de 23/09/69].
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Decreto n. 76.215, de 05/09/75 [estabelece os limites definitivos da RI Sao Marcos, declarando de utilidade publica as areas particulares].
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Decreto n. 75.426, de 27/02/75 [altera os limites da RI Pimentel Barbosa, fixados no anexo ao decreto n. 65.405 de 13/10/69].
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Decreto n. 93.147, de 20/08/86 [homologa a demarcacao da AI Pimentel Barbosa, no Estado do Mato Grosso].
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Portaria n. 1.104 de 19/09/72 [define e fixa os limites e a localizacao das areas reservadas aos Xavante].
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Decreto n. 73.233, de 30/11/73 [autoriza a demarcacao administrativa em carater definitivo, da RI Sao Marcos, acrescendo-lhe novas areas].
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Decreto n. 73.234, de 30/11/73 [declara de utilidade publica para finsde desapropriacao areas de terreno de dominio privado na RI S.Marcos].
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Decreto n. 71.106, de 14/09/72 [declara reservada aos indios Xavante sob a denominacao de RI Sao Marcos, area situada no Estado de MT].
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Decreto n. 84.337, de 21/12/79 [cria a RI de Parabubure, no Estado do Mato Grosso, e da outras providencias].
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Decreto n. 65.212 de 23/09/69 [cria as reservas indigenas que discrimina, no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 83.262, de 09/03/79 [altera os limites da RI Pimentel Barbosa, fixados no Dec. n. 65.212 de 23/09/69].
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