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Política
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Biodiversidad, propiedad intelectual y comercio internacional.
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Alguns aspectos juridicos da biodiversidade.
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Projeto de Lei n. 4.579/98 [dispoe sobre o acesso a recursos geneticos e seus produtos derivados e a protecao ao conhecimento tradicional a eles associados].
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Projeto de Lei n. 4.751/98 [dispoe sobre o Acesso ao Patrimonio Genetico e ao Conhecimento Tradicional Associado, e sobre a reparticao de beneficios derivados de sua utilizacao].
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Reflexoes sobre etica, bioetica, biodireito, face aos emergentes questionamentos da politica, da ciencia e da tecnologia.
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A regumentacao do acesso aos recursos geneticos no Estado de Sao Paulo.
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Medidas para controlar el acceso y promover la reparticion de los beneficios : una seleccion de estudios de caso.
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A guide to designing legal frameworks to determine access to genetic resources.
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Lei n. 388, de 10/12/97 [dispoe sobre os instrumentos de controle do acesso a biodiversidade do Estado do Amapa].
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Da protecao e acesso a biodiversidade no Amapa.
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EXECUTIVO e Congresso em defesa da biodiversidade e contra biopirataria.
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Portaria Interministerial n. 73, de 27/03/2000 [institui Grupo de Trabalho para identificar os procedimentos e praticas a serem utilizados na autorizacao para acesso e a remessa ao exterior de recursos da biodiversidade].
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Codigo de conduta sobre prospeccao biologica.
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Biodiversidade e patrimonio genetico no direito ambiental brasileiro.
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Geopolitica da biodiversidade.
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Medida Provisoria n. 2.052-1, de 28/07/2000 [dispoe sobre acesso ao patrimonio genetico, protecao e acesso ao conhecimento tradicional associado, reparticao de beneficios e acesso a tecnologia e a transferencia de tecnologia para sua conservacao].
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Medida Provisoria n. 2.126-8, de 26/01/2001 [dispoe sobre acesso ao patrimonio genetico, protecao e acesso ao conhecimento tradicional associado, reparticao de beneficios e acesso a tecnologia e transferencia de tecnologia para sua conservacao].
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Portaria Interministerial n. 201, de 28/05/2001 [institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de criacao e formas de implantacao da Organizacao de Pesquisas e Conservacao da Biodiversidade da Mata Atlantica Central - OAC].
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A protecao legal aos conhecimentos tradicionais associados a biodiversidade : o artigo 8 (j) da Convencao da Diversidade Biologica e as propostas para sua implementacao no Brasil e em outros paises.
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Biodiversidade e conhecimentos tradicionais. Regimes legais de protecao e a pirataria legislativa : Medida Provisoria viola direitos indigenas e legitima a biopirataria em suas terras.
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Quadro comparativo entre os PLs: n. 306/95 da senadora Marina Silva (Subst. do sen. Osmar Dias), n. 4.579/98 do deputado federal Jacques Wagner e n. 4.751/98 do Poder Executivo.
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Decreto n. 6.595, de 22/02/90 [cria a Reserva Biologica de Sao Camilo, localizada no municipio de Palotina].
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Medida Provisoria n. 2.186-16, de 23/08/2001 [dispoe sobre acesso ao patrimonio genetico, a protecao e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a reparticao de beneficios e o acesso a tecnologia e transferencia de tecnologia para sua conservacao].
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Decreto n. 3.945, de 28/09/2001 [define a composicao do Conselho de Gestao do Patrimonio Genetico e estabelece normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentacao de artigos da Medida Provisoria n. 2.186- 16, de 23/09/2001].
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Politica Nacional de Biodiversidade : roteiro de consulta para elaboracao de uma proposta.
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Anais.
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Legislacao sobre acesso a recursos geneticos e conhecimento tradicional associado : estado da arte.
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Bioprospeccao : coleta de material biologico com a finalidade de explorar os recursos geneticos.
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Relatorio de avaliacao de meio termo do Projeto de Conservacao e Utilizacao Sustentavel da Diversidade Biologica Brasileira - Probio.
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Ciencia, direitos intelectuais e biodiversidade.
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Decreto n. 84.914, de 16/07/80 [cria, no Territorio Federal do Amapa, a Reserva Biologica do Lago Piratuba, com os limites que especifica].
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Decreto n. 87.585, de 20/09/82 [cria, no estado do Amazonas, a Reserva Biologica do Abufari].
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Projeto de Lei n. 3.634, de 2000 [dispoe sobre o acesso a recursos geneticos e seus produtos derivados].
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Proposta de politica para o acesso e exploracao do patrimonio genetico nacional.
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Apostila.
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Relatorios da Audiencia Publica realizada pela Comissao da Amazonia e Desenvolvimento Regional, em 22/08/2000, destinada a tratar do Contrato entre a Extracta Moleculas Naturais SA e a Glaxo Welcome.
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Biodiversidade : patrimonio estrategico para o desenvolvimento da Amazonia.
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A iniciativa privada e a regulamentacao da biodiversidade.
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Piratas da floresta.
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Decreto n. 4.703, de 21/05/2003 [dispoe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biologica - Pronabio e a Comissao Nacional da Biodiversidade].
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Portaria n. 316, de 25/06/2002 [aprova o Regimento Interno do Conselho de Gestao do Patrimonio Genetico].
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Decreto n. 4.339, de 22/08/2002 [institui principios e diretrizes para a implementacao da Politica Nacional da Biodiversidade].
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Resolucao n. 1, de 08/07/2002 [estabelece procedimentos para a remessa de amostra de componente do patrimonio genetico coletada em condicao in situ no territorio nacional, mantida em condicao ex situ, que nao apresente capacidade de multiplicacao].
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Deliberação n. 3, de 25/07/2002 [ratifica a instituicao das Camaras Tematicas de Conhecimento Tradicional Associado, de Reparticao de Beneficios, de procedimentos e de Colecoes Cientificas, bem como os respectivos Termos de Referencia].
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Resolucao n. 4, de 25/07/2002 [aprova, nos termos do anexo, os procedimentos para o tramite de solicitacoes para acesso e remessa de amostra de componente do patrimonio genetico que nao envolvam o acesso ao conhecimento tradicional associado].
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Deliberacao n. 6, de 26/09/2002 [credencia, como fiel depositario de amostras de componentes do patrimonio genetico, o Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro].
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Lei n. 7.519, de 28/09/2001 [declara Refugio da Vida Silvestre - Corixao da Mata Azul area localizada nos municipios de Novo Santo Antonio e de Cocalinho].
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Lei n. 7.520, de 28/09/2001 [declara Refugio da Vida Silvestre - Quelonios do Araguaia area localizada no municipio de Cocalinho].
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Portaria n. 153, de 21/11/2002 [cria o Conselho Consultivo da Reserva Biologica do Lago de Pirituba, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas acoes].
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Politica Nacional da Biodiversidade : segunda versao - consolidacao das reunioes regionais.
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