Biodiversidade e conhecimentos tradicionais. Regimes legais de protecao e a pirataria legislativa : Medida Provisoria viola direitos indigenas e legitima a biopirataria em suas terras.

Enquanto a sociedade civil e o Congresso Nacional discutem propostas legislativas que assegurem protecao as inovacoes e praticas tradicionais relevantes a conservacao da biodiversidade, que proibam e punam a sua espoliacao e utilizacao indevida, o governo brasileiro edita Medida Provisoria que viola frontalmente os direitos indigenas e de comunidades tradicionais, abrindo suas terras para a biopirataria e para a expropriacao de seus conhecimentos. A autora analisa a Medida Provisoria n. 2.052 de 30/06/2000, os projetos legislativos de protecao aos conhecimentos tradicionais associados a biodiversidade em tramitacao no Congresso Nacional brasileiro, e outras iniciativas legislativas em curso na America Latina e na Asia.