FAÇA O DOWNLOAD
Tamanho: 3.61 MB | Formato: PDF
-
L5D00065
-
20
-
1998
-
Sao Paulo
O documento traz: 1. Anteprojeto de Lei Estadual [dispoe sobre a Politica de acesso aos recursos geneticos nativos, produtos derivados e conhecimento tradicional associado no territorio do Estado de Sao Paulo]; 2. Glossario de termos utilizados no Anteprojeto; 3. Resolucao SMA 001-99, de 06/ 01/99.