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Política Socioambiental
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Lei n. 13.373, de 30/11/99 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental da Bacia Hidrografica do Rio Machado - APA do Rio Machado].
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Decreto n. 41.514, de 28/12/2000 [cria a Estacao Ecologica da Mata do Cedro no municipio de Carmopolis de Minas].
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Portaria IEF n. 043, de 05/07/2000 [implanta o Conselho Gestor do Nucleo Museologico, situado na Estacao Ecologica de Corumba, localizada no municipio de Arcos, MG].
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Decreto n. 28.412, de 20/05/88 [declara de utilidade publica para fins de desapropriacao, imoveis rurais, localizados nos municipios de Apiai e Iporanga, necessarios a implantacao do Parque Estadual Turistico do Alto Ribeira].
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Decreto n. 31.644, de 31/05/90 [declara de interesse social, para fins de desapropriacao, area de terras situadas no municipio de Pedregulho, destinada a implantacao do Parque Estadual das Furnas do Bom Jesus].
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Decreto n. 35.704, de 22/09/92 [incorpora area territorial ao Parque Estadual do Jurupara].
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Decreto n. 43.342, de 22/07/98 [institui o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga].
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Decreto n. 44.318, de 07/10/99 [altera dispositivo do Decreto n. 43. 342, de 22/07/99, que institui o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga].
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Decreto n. 44.099, de 12/07/99 [incorpora ao Parque Estadual do Juquery area situada no municipio de Franco da Rocha].
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Decreto n. 44.730, de 28/02/2000 [altera dispositivo do Decreto n. 43.269, de 02/07/98, que cria o Parque Estadual do Aguapei].
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Decreto n. 45.301, de 16/10/2000 [retifica artigo do Decreto n. 43. 269, de 02/07/98, que cria o Parque Estadual do Aguapei].
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Lei n. 8.170, de 07/12/92 [da denominacao ao Parque Estadual da Ilha do Cardoso].
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Decreto n. 41.479, de 20/12/2000 [cria o Parque Estadual da Mata Seca].
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Portaria IEF n. 92, de 06/08/2001 [dispoe sobre a limitacao de visitacao e utilizacao das dependencias do Parque Estadual do Ibitipoca].
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Portaria IEF n. 82, de 23/07/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural a RPPN Olga Coelho Ullman].
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Portaria IEF n. 104, de 06/09/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural a RPPN Pedra Branca].
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Portaria IEF n. 143, de 26/12/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural a RPPN Lafarge].
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Portaria IEF n. 144, de 26/12/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural a RPPN Fazenda Sao Lourenco/Matinha].
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Portaria IEF n. 145, de 26/12/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural a RPPN Sao Francisco de Assis].
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Portaria IEF n. 146, de 26/12/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural a RPPN Som e Poesia].
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Portaria IEF n. 147, de 26/12/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural a RPPN Sitio Ventania].
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Portaria IEF n. 148, de 26/12/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural a RPPN Instituto Olho D'Agua].
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Portaria IEF n. 149, de 26/12/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural a RPPN Josepha Mendes Ferrao].
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Portaria IEF n. 150, de 26/12/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural a RPPN Fazenda Boa Vista].
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Portaria n. 135, de 11/10/2002 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 136, de 11/10/2002 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 137, de 11/10/2002 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Decreto n. 22.092, de 08/06/82 [define como area de protecao especial para preservacao permanente e protecao de mananciais, terrenos localizados na sub-bacia hidrografica do Ribeirao Catarina].
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Decreto n. 26.160, de 10/09/86 [define como de protecao especial, para fins de preservacao de mananciais e do patrimonio paisagistico, area de terreno situada nos municipios do Riacho e Jaboticatubas].
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Lei n. 13.183, de 20/01/99 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental da Bacia Hidrografica do Rio Uberaba - APA do Rio Uberaba].
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Preserving the green in all its colours : outcomes of the Natural Resources Policy Sub-Programme of the Pilot Programme to Conserve the Brazilian Rain Forests in Amapa, Brazil.
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Decreto n. 30.833, de 08/03/2002 [altera o anexo do Decreto n. 20. 172, de 01/07/94, que discrimina as areas enquadradas nas diversas tipologias do zoneamento do plano diretor da APA de Tamoios, localizada no municipio de Angra dos Reis].
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Decreto n. 31.343, de 05/06/2002 [cria o Parque Estadual dos Tres Picos].
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Decreto n. 32.017, de 15/10/2002 [procede a reavaliacao da Reserva Florestal do Grajau, alterando sua denominacao].
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Decreto n. 21.194, de 26/12/94 [declara de utilidade publica para fins de desapropriacao, area situada no municipio de Araruama, com o objetivo de criacao da Reserva Ecologica Estadual de Jacarepia].
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Diretrizes ambientais para o Estado de Rondonia : documento compacto.
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Lei n. 7.625, de 15/01/2002 [cria o Parque Estadual Guira].
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Decreto n. 32.487, de 13/11/85 [declara como de interesse para a protecao ambiental a area de terras que indica, nos municipios de Morro de Chapeu, Sao Gabriel e Joao Dourado, no estado da Bahia].
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Lei n. 9.264, de 19/12/95 [da denominacao a Estacao Ecologica dos Caetetus, em Galia].
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Decreto n. 44.603, de 30/12/99 [aprova o Plano Diretor para a instalacao e implantacao da Estacao Ecologica do Noroeste Paulista].
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Decreto n. 47.096, de 18/09/2002 [amplia a Estacao Ecologica de Jatai].
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Decreto n. 47.097, de 18/09/2002 [amplia a Estacao Ecologica de Assis].
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Lei n. 1.410, de 18/03/97 [da a denominacao de Parque Dona Sarah Kubitschek ao Parque Recreativo Rogerio Pithon Farias].
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Decreto n. 47.095, de 18/09/2002 [cria o Parque Estadual do Rio do Peixe].
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Lei n. 11.262, de 08/11/2002 [declara Areas de Protecao Ambiental o trecho da Serra da Mantiqueira e as areas urbanas no municipio de Sao Jose dos Campos].
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Anais.
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Lei n. 2.195, de 17/12/93 [institui a APA da Ilha do Camembe, na Baia de Guanabara, no municipio do Rio de Janeiro].
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Decreto n. 20.172, de 01/07/94 [institui o Plano Diretor da APA de Tamoios, localizada no municipio de Angra dos Reis].
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Decreto n. 19.635, de 13/03/97 [declara como Area de Protecao Ambiental a regiao situada nos municipios de Sirinhaem, Rio Formoso, Tamandare e Barreiros].
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Resolucao Cepram n. 1.692, de 19/06/98 [aprova o Plano de Manejo da APA das Ilhas de Tinhare e Boipeba, no estado da Bahia].
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