O Globo, País, p. 8
02 de Mai de 2019
STF deve julgar liminar contra fim de conselhos
Marco Aurélio pede urgência em votação no Supremo sobre extinção de conselhos sociais
Após ação de inconstitucionalidade apresentada pelo PT, ministro Marco Aurélio Mello leva ao plenário da Corte pedido para suspender decreto de Bolsonaro. Escolha da data de julgamento cabe ao presidente Dias Toffoli
JOÃO PAULO SACONI
joaopaulo.saconi@infoglobo.com.br
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello resolveu levar ao plenário da Corte um pedido de liminar para suspender a extinção dos conselhos sociais. A decisão de extinguir os colegiados foi
registrada em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a solenidade que marcou os 100 primeiros dias de governo, em abril.
Marco Aurélio se manifestou após uma ação de inconstitucionalidade apresentada pelo PT contra o decreto. O partido pediu a suspensão da medida, através de liminar. A escolha da data de julgamento da liminar dependerá do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Ao justificar a extinção dos conselhos, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) disse, em abril, que eles são um resquício das administrações anteriores e tiveram "como gênese a visão ideológica" de gestões passadas. Os conselhos, criados pela ex-presidente Dilma Rousseff, integram a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
A meta do governo Bolsonaro é diminuir o total de colegiados de 700 para 50. Para isso, eles foram convocados a justificar sua eficiência junto ao Executivo no prazo de 60 dias, sob pena de eliminação. Na decisão publicada ontem, Marco Aurélio diz que, "considerando a urgência da causa", é necessário submeter ao plenário o pedido de liminar.
Na abertura da ação, o PT citou o risco a colegiados como o Conselho de Recurso do Sistema Financeiro Nacional (CRSN), a Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABIO), a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), entre outros. Para a legenda, a consequência das extinções seria um "retrocesso vedado pela ordem constitucional".
O Globo, 02/05/2019, País, p. 8
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