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08 de Mar de 2012
O secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Antônio Alves de Souza, está integrando um dos grupos de trabalho que debate, em seminário, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento acontece em Brasília até esta sexta-feira (9) e tem como objetivo estudar, avaliar e apresentar uma proposta de regulamentação dos mecanismos de consulta prévia aos povos indígenas e tribais no que diz respeito a medidas legislativas ou administrativas que afetem diretamente estes povos.
"O objetivo deste seminário é promover um amplo debate entre o Governo e a sociedade civil, principalmente com aqueles segmentos que são objeto desta convenção, que são as comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, na perspectiva de regulamentação de um dispositivo que já foi reconhecido pelo Brasil há 10 anos, que é esta convenção aprovada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho)", explicou Antônio Alves.
Ele lembra que no campo da saúde, de um modo geral, o processo de consulta e diálogo com estes povos se encontra bastante avançado, graças às leis que regulamentam o exercício do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). "A organização do controle social na saúde é regulamentada por meio de leis, está prevista na constituição, e as leis orgânicas da saúde, tanto a 8.142/90 quanto a 8.080/90, já preveem mecanismos de participação paritária, por meio dos conselhos de saúde e das conferências de saúde", destacou.
De acordo com ele, a Convenção 169 proporciona um avanço que vai refletir positivamente na saúde, porque socializando e aprofundando o debate junto às comunidades nas bases poderá melhorar a compreensão que o movimento indígena tem sobre a questão do seu direito de participação e de seu dever também com relação a esta participação, "separando claramente qual é o papel da gestão e qual é o papel do controle social", disse.
Para incentivar a participação dos povos indígenas na convenção, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) vai orientar os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) nas regiões e nos estados, para que participem do debate nacional que for acontecer de acordo com a programação que será aprovada durante o evento.
OIT
A convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais foi adotada na 76ª Conferência Internacional do Trabalho, em 1989. No Brasil ela foi ratificada em 2002 e entrou em vigor em 25 de julho de 2003. O Brasil é um dos 22 países do mundo que se engajaram na Convenção.
Entre outras obrigações, os países signatários da convenção 169 se comprometem a consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados, quando sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões.
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