VOLTAR

ONGs encaminham carta ao Senado e pedem debate de projetos ambientais aprovados na Câmara

Sou Ecológico - http://souecologico.com/sou-ecologico
12 de Ago de 2021

ONGs encaminham carta ao Senado e pedem debate de projetos ambientais aprovados na Câmara
Entidades enviaram uma carta ao senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, alertando que projetos sobre licenciamento e regularização foram aprovados sem debate na Câmara dos Deputados

Matheus Muratori - redacao@souecologico.com
Política Ambiental
Publicado em: 12/08/2021

Aprovado na terça-feira (3) da semana passada na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que redefine a possibilidade de regularização fundiária de terras da União por autodeclaração - chamado de "PL da grilagem" ou "projeto sobre regularização fundiária" - continua preocupando a sociedade civil. Nessa quarta-feira (11), uma carta assinada por várias Organizações Não-Governamentais (ONGs) e demais entidades foi encaminhada ao presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para alertar a respeito do texto.

A intenção dos signatários é de que o assunto seja debatido por comissões especiais a serem criadas no Senado - o que não ocorreu na Câmara. Depois disso, as entidades consideram minimamente justa uma votação em plenário. Além do "PL da grilagem" (2633/2020), o documento também faz referência ao projeto que altera leis do licenciamento ambiental (2159/2021), que também já foi aprovado na Câmara e agora está no Senado.

"Tal fato prejudicou sobremaneira as possibilidades de construção de consensos, como usualmente ocorre no Parlamento brasileiro, bem como inviabilizou a participação da sociedade e de especialistas, gerando forte repercussão nacional e internacional", escrevem as ONGs.

Observatório do Clima (OC), Instituto Socioambiental (ISA), Conectas Direitos Humanos, Greenpeace Brasil, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto Democracia e Sociedade (IDS), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto Talanoa, Oxfam Brasil, SOS Mata Atlântica e WWF Brasil são algumas das ONGs que assinam o documento, divulgado nessa quarta em reportagem no Estadão.

"Em ambas as temáticas, é plenamente possível que o aprofundamento dos debates resulte na formação de consensos entre os mais diversos setores envolvidos (sociedade civil, ministério público, indústrias, empresas da agropecuária, comunidade científica, órgãos ambientais, povos e comunidades tradicionais e outros), permitindo a aprovação de leis equilibradas e evitando prejuízos ambientais, sociais e econômicos ao país, assim como o ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e de ações judiciais contra empreendimentos e posses rurais em todos os estados da federação", também dizem as ONGs.

http://souecologico.com/sou-ecologico/ongs-encaminham-carta-ao-senado-e…

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.