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27 de Jun de 2021
ONGs denunciarão Brasil na ONU por mudança em licenciamento ambiental
Nesta terça-feira, organizações pretendem denunciar o Projeto de Lei 490/2007 de licenciamento ambiental, que tramita no Senado
Por Assis Moreira, Valor
Genebra 27/06/2021
Organizações não Governamentais (ONGs) pretendem denunciar o Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, nessa terça-feira, por causa do projeto de licenciamento ambiental que foi aprovado na Câmara e tramita agora no Senado Federal.
A Conectas Direitos Humanos, em parceria com Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Instituto Socioambiental (ISA) e o Observatório do Clima (OC), vão levantar o tema durante o "Diálogo interativo com o Grupo de Trabalho sobre a questão dos direitos humanos e das corporações transnacionais e outras empresas".
"Estamos atravessando (no Brasil) um período sem precedentes de retrocessos e ameaças aos nossos direitos, em especial nós povos indígenas", dizem as ONGs. As organizações exemplificam com o projeto 3729/2004 que "pretende destruir a Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil e o licenciamento ambiental, permitindo que atividades degradadoras sejam desenvolvidas em áreas protegidas, sem qualquer estudo de prevenção sobre seu impacto".
A denúncia diante da comunidade internacional é de que "isso resultará em degradação e poluição de todos os tipos, inclusive aumento do desmatamento na Amazônia e proliferação de novos desastres ambientais, como os crimes decorrentes da ruptura de barragens de rejeitos de Mariana e Brumadinho".
Outro alvo de denúncia será o Projeto de Lei 490/2007, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Para as ONGs, o projeto "ataca diretamente os direitos dos povos indígenas, abrindo as terras indígenas para empreendimentos predatórios, como o garimpo e hidrelétricas, colocando povos isolados em risco de extermínio e impedindo novas demarcações e até anulando as terras já demarcadas".
As ONGs vão pedir à comunidade internacional que "apoie a proteção da Amazônia e proteja a vida dos vários povos que ali habitam e que dela dependem para continuar existindo", ressaltando que esses povos são reconhecidos internacionalmente como os principais protetores da floresta.
As denúncias se acumulam e têm impacto na imagem já afetada do Brasil no exterior atualmente no governo Bolsonaro.
As ONGs vão se manifestar na sessão que faz um balanço dos dez anos dos "Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos". O relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU nota que fazer com que as empresas respeitem os direitos humanos não é uma missão fácil.
Um levantamento mostra que as companhias dos países desenvolvidos são as que se engajam mais em respeitar esses princípios orientadores.
O estudo realizado sobre as 50 principais empresas cotadas nas bolsas da Indonésia, Malásia, Filipinas, Cingapura e Tailândia mostra que 37,1% delas estavam oficialmente comprometidas em respeitar os direitos humanos. A mesma tendência parece ocorrer na América Latina, na África e em países árabes.
Ainda não está claro como as intenções são implementadas na prática, mas o relatório vê uma tomada de consciência que não existia dez anos atrás.
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