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Autor: Fábio de Castro
20 de Mar de 2019
Novas leis ambientais podem deixar 'terra arrasada' no Brasil, dizem cientistas
20/03/2019
FÁBIO DE CASTRO
País já vinha desmantelando sistema de proteção ambiental há anos, mas Bolsonaro pode acelerar o processo, afirmam pesquisadores.
A chegada de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República poderá acelerar ainda mais um processo de erosão de medidas de proteção ambiental que já estava em curso nos últimos anos no Brasil, afirmaram cientistas brasileiros em um artigo publicado na revista Nature Ecology & Evolution.
De acordo com os autores do texto, publicado na seção de comentários da revista, o governo Bolsonaro poderá facilitar a aprovação de uma série de leis e emendas constitucionais que, em conjunto, podem "destruir a proteção legal da natureza no Brasil" ("The systematic dismantling of Brazilian environmental laws risks losses on all fronts").
"A comunidade científica do país deve se reunir para fornecer evidências de que isso é economicamente e socialmente insensato", disseram os autores Denis Abessa e Lucas Buruaem, do Centro de Pesquisa sobre Poluição Aquática e Ecotoxicologia, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), e Ana Famá, do Instituto de Energia e Ambiente, da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo eles, várias regiões do Brasil já estão experimentando efeitos negativos do enfraquecimento do sistema de proteção ambiental. "Reduzir ainda mais os níveis existentes de proteção não é sábio. Nós acreditamos que a comunidade científica é capaz de demonstrar o risco associado a cada uma das leis propostas e seus efeitos combinados", escreveram.
"Percebemos que se esse conjunto de projetos de leis, emendas constitucionais e iniciativas governamentais anunciadas forem de fato implementados, o que sobrará é terra arrasada", disse Abessa a Direto da Ciência.
Ele destaca, porém, que o processo de desmonte da proteção ambiental não começou no governo atual. "Tomamos o cuidado de pontuar isso. O processo começa muito antes. Há cerca de 10 anos as políticas ambientais de modo geral já começaram a perder efetividade. Há setores atrasados da economia que pautaram os governos anteriores - e que estão ganhando ainda mais força no governo atual", explicou.
Licenciamento ambiental
O conjunto de propostas legislativas mencionado pelos pesquisadores inclui o projeto de lei 3729/2004, que reduz as restrições a licenças ambientais para novos projetos de infraestrutura e outras atividades. "Na prática, esse projeto fornecerá licenças automáticas para novos projetos", dizem os autores. "O principal argumento de Bolsonaro em favor dessa lei é que as licenças ambientais não deveriam ser barreiras para o desenvolvimento da economia e da infraestrutura."
Outro exemplo é o projeto de lei 6229/2003, que propõe novas regulações para o uso e venda de agrotóxicos no país, transferindo o controle regulatório do Ministério do Meio Ambiente e da Anvisa para o Ministério da Agricultura.
"O Brasil já é um dos maiores consumidores de pesticidas e estudos recentes mostram que um grande número de pessoas no país foram afetadas pelo uso de pesticidas", dizem os autores. "Efeitos desse tipo de exposição envolvem a intoxicação aguda ou crônica, câncer, distúrbios cognitivos, depressão e altas taxas de suicídio."
Os projetos de lei 6268/2016 e 436/2014 propõem liberar a caça de animais selvagens, atualmente proibida no Brasil. Os cientistas afirmam que, junto com a caça legalizada, a legislação proposta poderá aumentar também a caça ilegal - não apenas por conta da redução da vigilância, mas também porque haverá "uma percepção de que a caça é permitida para todas as espécies sem restrições".
Os autores qualificam como "de extrema preocupação" o conjunto de cerca de 25 projetos de leis que afetam os direitos dos povos indígenas e das áreas protegidas, sintetizados na proposta de emenda constitucional 215/2000. A PEC inclui a tentativa de impedir novas demarcações de terras indígenas - de considerável importância ambiental - e de liberar atividades de mineração e agricultura em áreas já demarcadas.
"A suspensão de novas demarcações iria não apenas negar os direitos indígenas, mas também aumentar o risco de ocupação das suas terras por atividades agrícolas, levando ao aumento das taxas de desmatamento."
Ponto de virada
Segundo os autores, o desmantelamento da legislação ambiental brasileira "não é totalmente novo, mas representa um ponto de virada na história dos esforços de conservação ambiental que deram ao país um lugar de liderança nesse setor.
Um marco da reversão dessa posição de liderança, obtida "por diversos lobistas e congressistas", teria sido a lei que substituiu o Código Florestal, em 2012. A aprovação dessa lei, afirmam os cientistas, "desencadeou a apresentação de vários projetos de lei que tinham como alvo as proteções ambientais".
Em paralelo aos projetos legislativos, os autores afirmam que as agências ambientais de todas as esferas de governo têm experimentado reduções no número de funcionários e recursos, o que tem levado ao crescimento dos níveis de poluição, à invasão de áreas protegidas, ao desmatamento e a acidentes ambientais.
"A eleição do presidente Bolsonaro provavelmente irá acelerar esse processo de desmantelamento, impulsionando o lobby desenvolvimentista para a rápida aprovação dessas e outras leis sem a discussão apropriada com a sociedade e a comunidade científica", escreveram os cientistas.
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