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18 de Jan de 2024
Em recesso, STF lota de ações contra o Marco Temporal
Ministro Edson Fachin suspendeu processo que paralisava demarcação de terras indígenas no Paraná
Blog do Noblat
Vinícius Nunes
18/01/2024 09:00, atualizado 18/01/2024 09:00
O Supremo Tribunal Federal está em recesso até o próximo 6 de fevereiro. Mesmo assim, três processos contra o Marco Temporal das terras indígenas tiveram atualizações nesta semana. O Instituto Socioambiental (ISA) pediu para ingressar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tramitam na Corte contra a Lei 14.701/23.
Os processos contestam o Marco Temporal e pedem o retorno do veto do presidente Lula (PT) à lei aprovada pelo Congresso em outubro. Lula sancionou a lei com vetos, que logo foram derrubados em dezembro.
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A ADIs pedem a inconstitucionalidade dos artigos que o presidente vetou, em outubro. O governo federal já avisou que vai judicializar o caso, mas até agora apenas partidos foram ao Supremo contra o Marco Temporal: PT, Psol, PV, Rede Sustentabilidade e PCdoB. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) também é coautora de uma das ações.
Fachin coloca mais lenha na fogueira
O ministro Edson Fachin, no último dia de plantão no STF (15/01), suspendeu ações que questionavam a demarcação de territórios indígenas no Paraná. As terras Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jacutinga eram alvo de constantes confrontos entre grileiros e povos originários.
O processo de demarcação havia sido anulado pela Funai sob o governo Jair Bolsonaro (PL).
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