Governo pode indenizar proprietários em conflitos com indígenas

Governo estuda indenizar proprietários de terra em conflito com indígenas. A informação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que foi convocado para audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para explicar conflitos na demarcação de terras indígenas.

A Câmara já analisa um projeto de lei (PL 3896/12) que garante indenização às pessoas que, de boa fé, receberam títulos expedidos pelo Poder Público em terras que a União, posteriormente, veio a declarar como indígenas.

Carvalho reconhece a necessidade de regulamentar o tema. "Vamos precisar de uma alteração legal para a questão das indenizações. O governo não vai desconsiderar os títulos emitidos pelos governos federal ou estadual, nessa história. Títulos que a Justiça demonstrar que são reais, que não sofrem contestação, porque sabemos que, neste País, há títulos e títulos, vamos levar em conta".

Laudos fraudulentos

Esse foi o único momento em que o ministro foi aplaudido por um plenário lotado de parlamentares ruralistas e produtores rurais.

Eles se queixaram de laudos antropológicos fraudulentos usados nas demarcações de terras indígenas e quilombolas, de "aparelhamento político e ideológico" da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de expropriações indevidas.

Para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a Funai estaria produzindo laudos baseados em uma "antropologia da vingança".

O coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio e autor do requerimento de convocação do ministro, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), enfatizou que os parlamentares "querem por um fim aos abusos que o governo está patrocinando". Heinze acrescentou que o problema não são as mudanças daqui para frente, "mas as injustiças com laudos antropológicos fraudulentos que já expropriaram propriedades. Estão aqui representantes do Mato Grosso, do povoado de Suiá Missu, onde mais de 4 mil pessoas foram expulsas de suas terras. Ontem, eram trabalhadores, produtores e comerciantes, e hoje estão aqui sem saber o que fazer".

Outros deputados ruralistas argumentaram que as terras indígenas ocupam 13% do território nacional para uma população de cerca de 300 mil pessoas, o que engessaria o espaço de atuação de prefeituras e impediria, inclusive, o trabalho de assentados da reforma agrária e de pequenos e médios agricultores.

Portaria e mesas de negociação

Eles exigem que o governo suspenda novas demarcações e revise as anteriores. Como solução para esses conflitos fundiários, o ministro Gilberto Carvalho aposta em uma portaria governamental, que será publicada nos próximos dias, e nas mesas de negociação conduzidas pelo Ministério da Justiça com representantes de juízes, do Ministério Público, de governos estaduais, de indígenas e de agricultores.

"Se há contestação de laudos, a Justiça está aí para isso; se há contestação de atitudes do governo, a Justiça está aí para isso. Não é interesse do governo romper direitos, sejam dos indígenas, sejam dos proprietários de terra. Vamos, o tempo todo, negociar, discutir e ouvi-los".

Segundo Gilberto Carvalho, a nova portaria do governo vai dar transparências às demarcações, melhorar os instrumentos de intermediação e evitar a judicialização do processo.

Deputados ruralistas também defenderam a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 227/12, que define os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de terras indígenas; e da PEC 215/00, que transfere para o Congresso Nacional a prerrogativa sobre as demarcações.

Bate-boca

Cerca de 30 deputados discursaram na audiência pública, que durou mais de quatro horas e teve momentos de bate-boca.

O ministro se irritou com o cartaz de um manifestante, insinuando, em plenário, que ele havia pedido R$ 12 milhões de propina para solucionar problemas envolvendo o povoado de Suiá Missu, que está em fase de desocupação no Mato Grosso. "Eu quero pedir que a pessoa que escreveu tenha a hombridade de assinar e trazer (o cartaz) para mim, porque eu quero entrar com um processo contra. Eu sou um homem público há, pelo menos, 16 anos. Meu patrimônio pessoal não chega a R$ 450 mil, declarados e me disponho a qualquer verificação. Eu tenho orgulho do meu trajeto. A única coisa que tenho, além de cinco filhos, é minha honra. E dessa, eu não posso abrir mão".

Quanto aos deputados que voltaram a citar as suspeitas de envolvimento de funcionários da Secretaria Geral da Presidência da República na condução das recentes manifestações populares em Brasília, o ministro lembrou que a própria Secretaria de Segurança Pública do DF já desmentiu o assunto.

Conflitos

Neste ano, já ocorreram vários conflitos por causa de demarcação de terras indígenas. No dia 30 de maio, uma tentativa de reintegração de posse contra indígenas que ocupam uma fazenda no município de Sidrolândia (MS) terminou com a morte do índio terena Osiel Gabriel. Em 4 de junho, outro índio foi baleado na região.

O assunto já trouxe o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à Câmara; já motivou a criação de uma comissão externa para acompanhar para acompanhar os conflitos fundiários no País e a apresentação de um pedido de criação de CPI para investigar a atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras indígenas e de quilombolas.

Íntegra das propostas:
PEC-215/2000: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=…
PL-3896/2012: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=…
PLP-227/2012: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=…

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/446175-G…