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Corredores ecológicos de Timbó e Chapecó ganham sistema de compensação ambiental

Diário Catarinense - http://dc.clicrbs.com.br/
19 de jul de 2016

Uma área de cerca de 200 mil hectares nas regiões de Chapecó e Timbó já foi mapeada para receber ações de reflorestamento através de compensação ambiental. Esses espaços representam cerca de um quinto de corredores ecológicos criados pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), órgão ambiental que está implantando o Sistema de Créditos de Conservação (SICC), programa que pretende facilitar processos de licenciamento e monitoramento de áreas preservadas no Estado. Criado por portaria em junho deste ano, o sistema foi lançado oficialmente na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) na terça-feira, durante Seminário Estadual sobre pagamento por serviços ambientais (PSA).

As áreas já mapeadas ficam dentro de dois corredores ecológicos, de Timbó e Chapecó, que juntos representam 10,7% do território catarinense. Pela regras da Lei da Mata Atlântica, a área preservada deve ser na mesma bacia hidrográfica da área devastada. De acordo com técnicos da Fatma, o SICC será uma opção a mais para quem pretende realizar empreendimentos que necessitem supressão de áreas verdes.

- A legislação federal prevê que o empreendedor procure um local por conta própria para fazer o reflorestamento, compre a área e faça a compensação. No SICC, a Fatma já vai ter as áreas mapeadas, então quem tiver projetos que precisem devastar algo, poderão que se inscrever no sistema e transferir o valor que for estipulado de acordo com as regras. É uma opção a mais e também uma forma de simplificar e otimizar os processos - detalha a coordenadora de Gestão dos Ecossistemas do SC Rural na Fatma, a bióloga Shigueko Ishiy.

A equipe da Fatma ressaltou ainda a possibilidade de monitoramento das áreas que receberem a compensação. Os prazos estipulados serão de 25 a 25 anos. O promotor Paulo Locatelli, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPSC), participou do lançamento do SICC e afirma que o sistema deve ajudar no controle do MPSC:

- Todas as ações que de alguma forma padronizem o controle ambiental ajuda a sociedade a acompanhar melhor. O MPSC tem atualmente várias demandas judiciais na área ambiental por falta de compensação. Espero que esse sistema da Fatma ajude a diminuir isso.

O presidente da fundação, Alexandre Rates Waltrick, adiantou que, além de instituições privadas, empresas públicas também poderão utilizar o novo sistema.

- Conversei esta semana com presidentes do Deinfra e da Casan, duas empresas que têm várias pendências na área de compensação ambiental devido ao alto volume de investimentos que aplicam, e ambas vão se inscrever no SICC.

O programa SICC

O SICC deve entrar em operação em 90 dias. Durante este período, a Fatma definirá valores, o banco para pagamento e a empresa responsável pela auditoria das áreas. No início do programa, por um período ainda não determinado, a adesão das empresas será voluntária. O sistema está em desenvolvimento há três anos e contou com a parceria da Procuradoria Jurídica da Fatma e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. As áreas onde pode ocorrer supressão de vegetação deverão estar dentro dos Corredores Ecológicos de Timbó e Chapecó e não poderão ser Áreas de Proteção Permanente (APP) e nem de Reserva Legal.

O sistema é destinado a empresas que na implantação de um empreendimento, independente do porte, têm que retirar a vegetação da área. O sistema também pode ser usado por empreendedores que desejam fazer programas ambientais. O contato pode ser feito no (48) 3665-6752.

http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2016/07/corredores-ecologi…

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