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03 de Jun de 2024
Lula sanciona lei que permite monoculturas de eucalipto sem licenciamento ambiental
Lei foi aprovada no início de maio no Congresso por pressão da bancada ruralista. Sanção contraria recomendações do MP e sociedade civil
Cristiane Prizibisczki
03/06/2024
Contrariando recomendações do Ministério Público Federal e de organizações da sociedade civil, o presidente Lula sancionou, na última sexta-feira (31), a lei que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras, liberando-a do licenciamento ambiental. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.
Aprovado no dia 9 de maio pelo Congresso Nacional após tramitação a jato e grande pressão da bancada ruralista, o projeto agora sancionado por Lula muda a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81), de forma a tirar o plantio de monoculturas para extração de celulose, como pinus e eucalipto, da lista de atividades que se utilizam de recursos ambientais e são potencialmente poluidoras.
A lei, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos/PR), também isenta a atividade do recolhimento de impostos, por meio da isenção do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA).
No início de maio, a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) publicou uma nota técnica alertando para a inconstitucionalidade da proposta, por já haver entendimento no Supremo Tribunal Federal pela necessidade de licenciamento para tal atividade.
A Abrampa também alertou que o então projeto violava a legislação nacional e internacional a respeito da biodiversidade e representava grave retrocesso ambiental.
"A silvicultura, especialmente em larga escala, possui um potencial poluidor significativo que não pode ser ignorado. Permitir que essa atividade ocorra sem o devido licenciamento ambiental é um convite à ampliação da degradação ambiental e à extinção de espécies. O projeto afronta diretamente o interesse público e a Constituição da República e ainda causa clara insegurança jurídica, razões pelas quais instamos o presidente da República a vetá-lo", diz Alexandre Gaio, presidente da Associação.
Em meados de maio, a rede de organizações do Observatório do Clima, a WWF Brasil e o Instituto Socioambiental (ISA) também publicaram nota técnica recomendando o veto à proposta.
Para as organizações, a silvicultura traz uma série de impactos ambientais, entre eles a contaminação de corpos d´água pela utilização intensiva de agrotóxicos e fertilizantes, a fragmentação de habitats, redução da biodiversidade e comprometimento de serviços ecossistêmicos, além de impactos sociais, como a possível desapropriação de comunidades tradicionais para plantio de monoculturas.
Segundo apurou ((o))eco, a possibilidade de judicialização da medida será avaliada.
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