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13 de Fev de 2012
A comissão especial criada para analisar a proposta sobre mineração em terras indígenas (PL 1610/96) realiza nesta terça-feira (14) audiência pública com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
O presidente da comissão, deputado Padre Ton (PT-RO), quer conhecer a posição do governo sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas e sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proteção a povos indígenas e tribais. A convenção prevê consulta aos povos interessados cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente.
A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 11.
15 anos de discussão
O Projeto de Lei 1610/96, de autoria do Senado, permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Desde que começou a tramitar na Câmara, há mais de 15 anos, o projeto tem sido motivo de polêmica por causa de divergências entre as expectativas dos povos indígenas e os interesses das empresas de mineração.
A principal preocupação dos índios se concentra nos possíveis impactos socioambientais que a atividade causaria nas aldeias. As mineradoras, por sua vez, argumentam que a pesquisa e a lavra de minerais nobres, como ouro, diamante e nióbio - utilizado em usinas nucleares -, atendem interesses nacionais e são fundamentais para o desenvolvimento do País.
Outra comissão especial que analisou o projeto, instalada em 2007, encerrou seus trabalhos no fim da legislatura passada sem votar o relatório final. Esse relatório previa a realização de licitação para a exploração de minérios em terras indígenas. Hoje, a escolha da empresa exploradora é feita diretamente pelo Poder Executivo.
O PL 1610/96 tramita apensado a outras três propostas (7099/06, 7301/06 e 5265/09).
Íntegra da proposta:
PL 1610/1996 - http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=…
PL 7099/2006 - http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=…
PL 7301/2006 - http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=…
PL 5265/2009 - http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=…
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/409406-COMISSAO-OUV…
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